Projeto de Lei

PL 3784/2019

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992.

Em CCJC Apresentada em 28 de jun de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalcritérioDoação de órgão ou tecidocadávercão farejadorCorpo de bombeiros militar.

Documentos oficiais

21 de mar, 00:00CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4272/2016, ao qual esta proposição está apensada.
14 de nov, 12:57MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5413/2023.
Documento
11 de fev, 13:58MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-82/2020.
Documento
29 de jul, 15:04MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4077/2019.
Documento
17 de jul, 16:43CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
16 de jul, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
12 de jul, 12:23MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4272/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
28 de jun, 16:50MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3784/2019, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992".
Documento

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