10 de nov · Parlamentares debatem crise política, gestão estadual e temas regionais
Critica o projeto classificando-o como uma aberração que desregulamenta planos de saúde e retira garantias dos consumidores.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 3787/2026
Regras para associações civis de planos de saúde na ANS
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Sa¬úde Suplementar – ANS, para assegurar a observância da natureza jurí¬dica das associações civis sem fins lucrativos, visando à harmonização regulatória e ao fomento de sistemas de assistência mútua de interesse social.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Saúde, aguardando a escolha de um relator desde 03/11/2026. Ele será analisado pela Comissão de Saúde e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com votação apenas nas comissões sem necessidade de ir ao Plenário.
Próximo passo
A Comissão de Saúde precisa designar um deputado para ser o relator e apresentar seu parecer sobre a proposta.
No debate
O deputado Jorge Solla posicionou-se em 10/11/2026 contra a urgência e o mérito do projeto, argumentando que a mudança retira garantias dos usuários e prejudica o financiamento do SUS. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou · posição identificada por IA
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 03 de ago · REQ 3967/2026 · Doutor Luizinho (PP)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Encaminhamento
- Autoria
- Doutor Luizinho PP
- Apresentada em
- 17 de jul
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 5 andamentos
03 de nov · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
03 de nov · CSAUDE
Recebimento
27 de out · MESA
Às Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 3967/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer urgência para o Projeto de Lei 3787/2026, que 'altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para assegurar a observância da natureza jurídica das associações civis sem fins lucrativos, visando à harmonização regulatória e ao fomento de sistemas de assistência mútua de interesse social.'".
17 de jul · MESA
Apresentação do PL n. 3787/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Sa¬úde Suplementar – ANS, para assegurar a observância da natureza jurí¬dica das associações civis sem fins lucrativos, visando à harmonização regulatória e ao fomento de sistemas de assistência mútua de interesse social".
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