PL 3792/2019

17 de mar de 2023 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 298/2023, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 298/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.792/2019 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se".

13 de mar de 2023 · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 13/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

13 de mar de 2023 · MESA

Remessa ao Senado Federal

13 de mar de 2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

08 de mar de 2023 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

08 de mar de 2023 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.792-A/2019).

08 de mar de 2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Erika Kokay (PT-DF).

08 de mar de 2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

08 de mar de 2023 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3° do Substitutivo apresentado pela relatora, com fins de sua supressão, apresentado ao PL 3792/2019 (art. 161, I)

08 de mar de 2023 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

08 de mar de 2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

08 de mar de 2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Abilio Brunini (PL-MT).

08 de mar de 2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

08 de mar de 2023 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08 de mar de 2023 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO) e Dep. Dandara (PT-MG).

08 de mar de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Direitos da Mulher.

08 de mar de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

08 de mar de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Direitos da Mulher.

08 de mar de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

08 de mar de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Direitos da Mulher.

08 de mar de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

08 de mar de 2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, na forma do Substitutivo.

08 de mar de 2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

08 de mar de 2023 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

08 de mar de 2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 7 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

07 de mar de 2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

07 de mar de 2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07 de mar de 2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

02 de mar de 2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

01 de mar de 2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

28 de fev de 2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de fev de 2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

28 de fev de 2023 · MESA

Distribuição

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 08 de fevereiro de 2023, que renomeou a CDEICS como Comissão de Desenvolvimento Econômico e criou a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto a este Projeto de Lei, encaminhando-o para:Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

28 de fev de 2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

28 de fev de 2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 298/2023, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o Apensamento do Projeto de Lei 4.363, de 2020, de minha autoria, ao Projeto de Lei 3.792, de 2019, por tratarem de matérias correlatas".

22 de dez de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

→ Transformado em Norma Jurídica

21 de dez de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20 de dez de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

→ Aguardando Deliberação

20 de dez de 2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

→ Transformado em Norma Jurídica

15 de dez de 2022 · CMULHER

Devolução à CCP

→ Aguardando Encaminhamento

15 de dez de 2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

→ Aguardando Deliberação

15 de dez de 2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

→ Transformado em Norma Jurídica

15 de dez de 2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

→ Aguardando Deliberação

14 de dez de 2022 · CCP

Notificações

À CMULHER o Memorando nº 239/2022 - COPER, informando sobre proposição com urgência Art. 155

→ Aguardando Encaminhamento

14 de dez de 2022 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1597/2022.

14 de dez de 2022 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1597/2022 da Sra. Celina Leão que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3792/2019.

→ Aguardando Deliberação

09 de dez de 2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1597/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar".

→ Transformado em Norma Jurídica

23 de nov de 2022 · CMULHER

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício

11 de nov de 2022 · CMULHER

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay, pela aprovação, com substitutivo.

11 de nov de 2022 · CMULHER

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMULHER, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

16 de mai de 2022 · CMULHER

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para reexame

11 de mai de 2022 · CMULHER

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por solicitação da Relatora.

08 de dez de 2021 · CMULHER

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Deputada Rosana Valle.

03 de dez de 2021 · CMULHER

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com Substitutivo.

03 de dez de 2021 · CMULHER

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

08 de jul de 2021 · CMULHER

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da relatora.

06 de jul de 2021 · CMULHER

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2021 a 06/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23 de jun de 2021 · CMULHER

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2021)

22 de jun de 2021 · CMULHER

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay, pela aprovação, com Substitutivo.

22 de jun de 2021 · CMULHER

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

20 de ago de 2019 · CMULHER

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07 de ago de 2019 · CMULHER

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019)

06 de ago de 2019 · CMULHER

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

17 de jul de 2019 · CMULHER

Recebimento

17 de jul de 2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/19 PÁG 119.

→ Aguardando Encaminhamento

15 de jul de 2019 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

→ Transformado em Norma Jurídica

02 de jul de 2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3792/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.NOVA EMENTA: Cria o selo Empresa Amiga da Mulher".