Projeto de Lei
PL 3792/2025
Dispõe sobre a legitimidade dos partidos políticos nas ações do controle concentrado de constitucionalidade.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Altera a Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999; Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999.
Autores
Temas
Classificação da Câmara: Direito Constitucional, Política, Partidos e Eleições
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 3 andamentos
29 de ago, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Notificações
Deferido REQ 3126/2025.
06 de ago, 18:53MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3126/2025 (Requerimento), pelas Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 3792/2025".
Documento06 de ago, 17:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3792/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre a legitimidade dos partidos políticos nas ações do controle concentrado de constitucionalidade. ".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
06 de ago de 2025REQ 3126/2025Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Rosangela Moro (PL)·Nicoletti (PL)·Rodrigo Valadares (PL)·Pastor Diniz (UNIÃO)·Gustavo Gayer (PL)·Alberto Fraga (PL)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Silvye Alves (UNIÃO)·Delegado Caveira (PL)·Fabio Schiochet (UNIÃO)
Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 3792/2025.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 29 de ago, 00:00 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.