PL 3796/2004

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 364/2023-CN que comunica manutenção do veto aposto ao PL 3796/2004.

31 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14539/2023. DOU 03/04/2023 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. MSC 115/23-PE. Razões do veto: DOU 03/04/2023 PÁG 04 COL 01.

14 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 2/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

14 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 1/2023/PS-GSE.

14 de mar, 19:26MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

08 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 3.796-F/2004).

08 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Rui Falcão (PT-SP).

08 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

08 de mar, 13:55MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

08 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 2: PT: Destaque do inciso II, do §2º do art. 1º do Substitutivo do SF apresentado ao PL 3796/04 (art. 161, I)

08 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 1: PT: Destaque do inciso III, do §2º do art. 1º do Substitutivo do SF apresentado ao PL 3796/04 (art. 161, I)

08 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto.

08 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

08 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: Bloco Federação PSOL REDE: destaque para votação em separado do inciso II do §1° do art. 1º do substitutivo do Senado (para fins de supressão), apresentado ao PL 3796/2004. (art. 161, I)

08 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

Nos termos do parágrafo 6º do artigo 189, do   Regimento Interno, a presidência deixa de submeter a votos os incisos II e III do § 2º do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal por ter recebido parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

08 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.796, de 2004, com exceção dos incisos II e III do § 2º do art. 1º, ressalvado o destaque.

08 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.796, de 2004, com parecer pela aprovação, com exceção dos incisos II e III do § 2º do art. 1º, ressalvado o destaque.

08 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Caroline de Toni (PL-SC) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

08 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.796- C, de 2004.

07 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de nov, 20:34PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de nov, 00:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21 de nov, 09:33PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20 de nov, 14:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 de nov, 14:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 de nov, 09:31PLENAguardando Deliberação

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

13 de nov, 09:31PLENAguardando Deliberação

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a apreciação do Requerimento em face da retirada de pauta da matéria.

13 de nov, 09:31PLENAguardando Deliberação

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

13 de nov, 09:31PLENAguardando Deliberação

Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.