Projeto de Lei
Dispõe sobre informações acerca das condições de prestação de serviços que devem ser obrigatoriamente ofertadas por prestadores do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações
14 de mar de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.
21 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.
12 de fev de 2015 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-504/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
12 de fev de 2015 · MESA
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-504/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
11 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 504/2015, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: ""Requer o desarquivamento de proposições"".
01 de jun de 2012 · CCJC
Recebimento
31 de mai de 2012 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28 de mai de 2012 · CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012
28 de mai de 2012 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2609/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
28 de mai de 2012 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2609/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
02 de mai de 2012 · CCP
Publicação inicial no DCD de 03/05/12 PÁG 14997 COL 01.
02 de mai de 2012 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 3796/2012, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Dispõe sobre informações acerca das condições de prestação de serviços que devem ser obrigatoriamente ofertadas por prestadores do Serviço Móvel Pessoal - SMP".
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