Projeto de Lei
Altera o art.118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para assegurar o direito do segurado à estabilidade provisória concedida pelo Regime Geral de Previdência Social.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 8057/2017, ao qual esta proposição está apensada.
16 de dez, 12:05CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1780/2007
15 de abr, 15:16MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-295/2021.
Documento02 de set, 17:11CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1780/2007
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
Documento04 de ago, 15:52CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1780/2007
04 de fev, 09:13MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD 01/02/15 PÁG 07 COL 01 Suplemento.
Documento16 de jan, 14:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4816/2012.
Documento16 de jan, 14:35MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4816/2012.
Documento18 de jun, 16:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3987/2012.
Documento30 de mai, 17:44CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CTASP.
29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 22/05/2012
21 de mai, 11:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1780/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento02 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD de 03/05/12 PÁG 14998 COL 01.
Documento02 de mai, 19:15PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3797/2012, pelo Deputado Adrian (PMDB-RJ), que: "Altera o art.118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para assegurar o direito do segurado à estabilidade provisória concedida pelo Regime Geral de Previdência Social".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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