PL 3799/2012

22 de ago, 12:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 6755/2010, ao qual esta proposição está apensada.

11 de dez, 19:22CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2632/2007

28 de mai, 17:28CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pel a CEC.

28 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

21 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 22/05/2012

21 de mai, 11:33MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2632/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

03 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 04/05/12 PÁG 15226 COL 02.

03 de mai, 09:34PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3799/2012, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Altera o art. 32 e o inciso I do § 3º do art. 87, ambos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a possibilidade de matricular a criança no ensino fundamental no ano em que completar 6 (seis) anos de idade".