O parlamentar mencionou o projeto como apensado ao item da pauta em discussão.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 38/2023
Altera o art. 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar que a sentença seja amplamente fundamentada.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando a escolha de um novo relator desde 06/04/2026. O relator anterior deixou o cargo sem apresentar o seu voto sobre a proposta.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um novo deputado para analisar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou
O parlamentar mencionou o projeto como apensado ao item da pauta em discussão.
Ver fala completaO deputado menciona o projeto ao solicitar a devolução de relatorias com prazo vencido.
Ver fala completaDeputado relata itens com ausências de outros deputados, projeto de lei 38/23 por deputado presente, altera lei 823/94, deputado Gabriel Mota palavra.
Ver fala completa
Rogéria SantosREPUBLICANOSRelator do projeto
09 de ago de 2023 · Comissão aprova medidas para ampliar proteção e combater a violência contra mulheres
A parlamentar relata e vota pela aprovação do projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil
1 projeto tramita junto com este
06 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão
23 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 720/2026
19 de abr de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
04 de abr de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2023)
03 de abr de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
17 de mar de 2023 · CCJC
Recebimento
15 de mar de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 699
14 de mar de 2023 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de fev de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 38/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Altera o art. 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar que a sentença seja amplamente fundamentada".
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