PL 3803/2025

18 de set, 12:59CSAUDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

04 de set, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025).

03 de set, 19:54CSAUDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

01 de set, 19:36CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

01 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.

29 de ago, 13:35MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Saúde;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de ago, 13:15MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3803/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir, sob a denominação “Lei Aurora Maria”, diretrizes obrigatórias de cuidado com o recém-nascido no momento do parto e nas primeiras horas de vida".