Projeto de Lei

PL 3806/2020

Dispõe sobre a identificação de pessoas portadoras de doenças neurodegenerativas e os procedimentos de abordagem em ações de revista pessoal e dá outras providências.

Em CCJC Apresentada em 15 de jul de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Poder PúblicoIdentificaçãopessoaDoença neurodegenerativaprocedimentoRevista manual (segurança pública)estabelecimento comercialórgão públicoabordagem policialAtendimento preferencial.

Tramitação 9 andamentos

  1. 23 de abr, 15:39CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de mai, 00:00CSAUDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 1137/2025, para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 10 de set, 00:00CSAUDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 20 de jun, 00:00CSAUDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), em virtude da apensação do PL 2078/2024., para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 13 de mar, 00:00CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), para o PL 1093/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 11 de mar, 16:26CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 09 de dez, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 413.

    Documento
  8. 09 de dez, 14:04MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-56/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 15 de jul, 17:33MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3806/2020, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN), que "Dispõe sobre a identificação de pessoas portadoras de doenças neurodegenerativas e os procedimentos de abordagem em ações de revista pessoal e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 56/2020
Último andamento
23 de abr, 15:39 · Notificacao para Publicação Intermediária