Projeto de Lei

PL 3807/2015

"Inclui na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispositivo sobre o uso de celular na condução de veículo automotor".

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 01 de dez de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroinfração de trânsitoinfração gravíssimaconduçãoveículo automotorutilizaçãotelefone celularaparelho eletrônicomultacurso de reciclagem.

Tramitação 13 andamentos

  1. 04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  3. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  4. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  5. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  6. 20 de out, 13:20MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8850/2017.

    Documento
  7. 13 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5314/2016. Revejo o despacho aposto ao PL 5314/2016, para esclarecer que a matéria tramita sujeita à apreciação conclusiva das comissões, conforme art. 24, II, do RICD.

    Documento
  8. 30 de mai, 12:21MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5314/2016.

    Documento
  9. 06 de jan, 09:31MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3944/2015.

    Documento
  10. 09 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/15 PÁG 214 COL 01.

    Documento
  11. 09 de dez, 16:49PL808514Tramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela PL808514.

  12. 09 de dez, 10:10MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3092/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  13. 01 de dez, 20:39PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3807/2015, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PTN-PR), que: ""Inclui na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispositivo sobre o uso de celular na condução de veículo automotor"".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PL808514
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3092/2015
Último andamento
04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária