Campanha educativa contra o uso de celular ao dirigir
Inclua-se o art. 79-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no sentido de estabelecer campanha contra o uso do celular ao dirigir.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com outros sobre o mesmo tema desde 01/10/2015. Em 04/03/2026, foi notificada a designação do deputado Aureo Ribeiro como relator do projeto principal ao qual este está anexado.
Próximo passo
O relator deve apresentar um parecer sobre o projeto principal e seus apensados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.