Campanha educativa contra o uso de celular ao dirigir
Inclua-se o art. 79-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no sentido de estabelecer campanha contra o uso do celular ao dirigir.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com outros sobre o mesmo tema desde 01/10/2015. Em 04/03/2026, foi notificada a designação do deputado Aureo Ribeiro como relator do projeto principal ao qual este está anexado.
Próximo passo
O relator deve apresentar um parecer sobre o projeto principal e seus apensados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
09 de dez de 2015 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3807/2015.
06 de out de 2015 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/15 PÁG 307 COL 01.
01 de out de 2015 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2741/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
23 de set de 2015 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3092/2015, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Inclua-se o art. 79-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no sentido de estabelecer campanha contra o uso do celular ao dirigir".