PL 381/2020

29 de mai, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 5962/2019.

08 de mai, 00:00CCJCArquivada

Notificações

Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 5962/2019, ao qual esta proposição está apensada.

15 de abr, 15:24CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5962/2019

13 de mar, 15:55CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/20 PÁG 44

12 de mar, 13:31MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5962/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18 de fev, 20:13PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 381/2020, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Dispõe sobre a licença-funeral para advogado, e para tanto altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e dá outras providências".