Projeto de Lei

PL 3816/2024

Dispõe sobre a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios de médio e grande porte e de instituições para internação de dependentes químicos, e altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 07 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Nelson Barbudo PODE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Reforma Psiquiátrica (2001)Poder ExecutivoSistema Único de Saúde (SUS)criaçãoCentro de Atenção Psicossocial (CAPS)municípioampliaçãoatendimento médicosaúde mentalInstituição públicainternaçãoDependente químicoAtendimento especializado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

02 de out, 12:32CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2646/2024
17 de dez, 16:06CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2646/2024, ao qual esta proposição está apensada.
12 de dez, 08:57CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2646/2024
30 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 654
Documento
30 de out, 14:52CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
29 de out, 17:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2646/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
07 de out, 15:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3816/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT), que "Dispõe sobre a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios de médio e grande porte e de instituições para internação de dependentes químicos, e altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2646/2024
Último andamento: 02 de out, 12:32 · Recebimento