Projeto de Lei

PL 3816/2025

Altera o parágrafo 1º do art. 12 da Lei nº lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
07 de ago de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 1453/2021
Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação

Tramitação 7 andamentos

  1. 13 de abr · CCTI

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 1453/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de out de 2025 · CCTI

    Apensação

  3. 13 de out de 2025 · CCTI

    Recebimento