Projeto de Lei · PL 1453/2021
Altera a Lei nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para expandir a inovação e o alcance dos cursos técnicos, promover estratégias para a profissionalização e estimular o emprego.
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O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, onde aguarda a apresentação de um parecer pelo relator. Em 13/04/2026, o deputado Márcio Marinho foi designado como o novo responsável pela análise do texto.
Próximo passo
O deputado Márcio Marinho deve apresentar seu parecer sobre o projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
1 projeto tramita junto com este
Citado em 1 requerimento em comum
Título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica para Florianópolis (PL 8810/2017)
Confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica.
Citado em 1 requerimento em comum
Apoio a empresas simples de inovação pelo Inova Simples (PLP 462/2017)
Cria o INOVA SIMPLES, procedimento de apoio à inovação das empresas simples de inovação.
Citado em 1 requerimento em comum
Programa de incentivo ao empreendedorismo em universidades e institutos (PL 3076/2020)
Institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se.
Tramita junto com este
PL 3816/2025
Altera o parágrafo 1º do art. 12 da Lei nº lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educ...
13 de abr · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).
18 de mar · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de out de 2025 · CCTI
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3816/2025 a esta proposição.
06 de out de 2025 · MESA
Apensação
06 de out de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3816/2025.
25 de jun de 2024 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
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