Projeto de Lei · PL 1453/2021
Altera a Lei nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para expandir a inovação e o alcance dos cursos técnicos, promover estratégias para a profissionalização e estimular o emprego.
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O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, onde aguarda a apresentação de um parecer pelo relator. Em 13/04/2026, o deputado Márcio Marinho foi designado como o novo responsável pela análise do texto.
Próximo passo
O deputado Márcio Marinho deve apresentar seu parecer sobre o projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
1 projeto tramita junto com este
Citado em 1 requerimento em comum
Título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica para Florianópolis (PL 8810/2017)
Confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica.
Citado em 1 requerimento em comum
Apoio a empresas simples de inovação pelo Inova Simples (PLP 462/2017)
Cria o INOVA SIMPLES, procedimento de apoio à inovação das empresas simples de inovação.
Citado em 1 requerimento em comum
Programa de incentivo ao empreendedorismo em universidades e institutos (PL 3076/2020)
Institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se.
Tramita junto com este
PL 3816/2025
Altera o parágrafo 1º do art. 12 da Lei nº lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educ...
13 de abr · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).
18 de mar · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de out de 2025 · CCTI
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3816/2025 a esta proposição.
06 de out de 2025 · MESA
Apensação
06 de out de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3816/2025.
25 de jun de 2024 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
05 de jun de 2024 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2024)
04 de jun de 2024 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
21 de mai de 2024 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Parecer
21 de mai de 2024 · CE
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
25 de abr de 2024 · MESA
Distribuição
Defiro o Requerimento n. 1109/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, considerando também a adequação à Resolução nº 1/2023, determino a inclusão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação no despacho dos projetos a seguir, da seguinte forma: ... PL N. 1.453/2021: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação Ordinário (Art. 151,III, RICD).
10 de abr de 2024 · PLEN
Apresentação do REQ n. 1109/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que "Requer a revisão do despacho de distribuição de modo a que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito das matérias".
→ Aguardando Parecer
27 de set de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
13 de set de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2023)
12 de set de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
04 de set de 2023 · CE
Recebimento
31 de ago de 2023 · CCP
Notificações
Avulso atualizado em razão de novo despacho. P_5760.
→ Aguardando Encaminhamento
30 de ago de 2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
30 de ago de 2023 · MESA
Deferido o Requerimento n. 2846/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.453/2021. Em decorrência disso, distribua-se-o às Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD), e se o submeta aos regimes dedeliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.453/2021: CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art.151, III, do RICD).
30 de ago de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 2846/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.453, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2.699, de 2011".
→ Aguardando Parecer
25 de mai de 2021 · CE
Recebimento
24 de mai de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 210
→ Aguardando Encaminhamento
21 de mai de 2021 · MESA
Apense-se à(ao) PL-4994/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04 de mai de 2021 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 936/2021, pelos Deputados Cezinha de Madureira (PSD/SP) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 1453/2021".
19 de abr de 2021 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1453/2021, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para expandir a inovação e o alcance dos cursos técnicos, promover estratégias para a profissionalização e estimular o emprego".
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