Projeto de Lei · PL 3076/2020

Programa de incentivo ao empreendedorismo em universidades e institutos

Institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a criação de uma comissão temporária na Câmara dos Deputados desde 25/04/2024. A Mesa Diretora determinou a inclusão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação na análise da proposta nesta mesma data.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

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Requerimentos 1 apresentado

  • Redistribuição

    1. 10 de abr de 2024 · REQ 1109/2024 · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Criação de Comissão Temporária
Autoria
Poder Executivo
Apresentada em
02 de jun de 2020
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Homenagens e Datas Comemorativas

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Tramitação 7 andamentos

  1. 25 de abr de 2024 · MESA

    Distribuição

    Defiro o Requerimento n. 1109/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, considerando também a adequação à Resolução nº 1/2023, determino a inclusão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação no despacho dos projetos a seguir, da seguinte forma: ... PL N. 3.076/2020: Às Comissões de Cultura; Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme art. 34, II, do Regimento.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II, Regime de Tramitação Prioridade.

  2. 10 de abr de 2024 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1109/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que "Requer a revisão do despacho de distribuição de modo a que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito das matérias".

  3. 22 de mar de 2023 · MESA

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."