Projeto de Lei · PL 3076/2020
Institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se.
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O projeto aguarda a criação de uma comissão temporária na Câmara dos Deputados desde 25/04/2024. A Mesa Diretora determinou a inclusão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação na análise da proposta nesta mesma data.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Homenagens e Datas Comemorativas
Citado em 1 requerimento em comum
Título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica para Florianópolis (PL 8810/2017)
Confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica.
Citado em 1 requerimento em comum
Apoio a empresas simples de inovação pelo Inova Simples (PLP 462/2017)
Cria o INOVA SIMPLES, procedimento de apoio à inovação das empresas simples de inovação.
Citado em 1 requerimento em comum
Expansão da inovação e alcance dos cursos técnicos nos institutos (PL 1453/2021)
Altera a Lei nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá o...
25 de abr de 2024 · MESA
Distribuição
Defiro o Requerimento n. 1109/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, considerando também a adequação à Resolução nº 1/2023, determino a inclusão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação no despacho dos projetos a seguir, da seguinte forma: ... PL N. 3.076/2020: Às Comissões de Cultura; Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme art. 34, II, do Regimento.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II, Regime de Tramitação Prioridade.
10 de abr de 2024 · PLEN
Apresentação do REQ n. 1109/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que "Requer a revisão do despacho de distribuição de modo a que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito das matérias".
22 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
07 de dez de 2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 993.
03 de dez de 2020 · MESA
Às Comissões de Cultura; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIEm razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02 de jun de 2020 · PLEN
Apresentação da Mensagem n. 302/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do ongresso Nacioal o texto do projeto de lei que 'Institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se'.".
02 de jun de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 3076/2020, pelo Poder Executivo, que "Institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se".
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