Projeto de Lei Complementar · PLP 462/2017

Apoio a empresas simples de inovação pelo Inova Simples

Cria o INOVA SIMPLES, procedimento de apoio à inovação das empresas simples de inovação.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda a escolha de um novo relator desde 01/06/2026. Em 27/05/2026, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou o parecer favorável à proposta.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 6

Quem mais falou · posição identificada por IA

Inácio Arruda

27 de mai · Deputados aprovam medidas para desburocratizar startups e homenagear a CNEN

O parlamentar apoia o projeto, porém defende sua aprovação na forma do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico por considerar a opção mais consistente e fiscalmente responsável.

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Josenildo

JosenildoPDTPresidiu a reunião

27 de mai · Deputados aprovam medidas para desburocratizar startups e homenagear a CNEN

O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator ad hoc para proferir o parecer

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Gilson Marques

Gilson MarquesNOVORelator do projeto

12 de abr de 2023 · CCJ vota endurecimento de penas e retira propostas sobre discriminação profissional

Relatou o projeto favoravelmente, propondo a aprovação na forma de substitutivo com uma submenda e a supressão de artigos para sanar injuridicidade e aprimorar o texto.

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Rui Falcão

Rui FalcãoPTPresidiu a reunião

12 de abr de 2023 · CCJ vota endurecimento de penas e retira propostas sobre discriminação profissional

O presidente anunciou o projeto na pauta e informou sobre a existência de pedidos de retirada de pauta.

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Rui Falcão

Rui FalcãoPTPresidiu a reunião

11 de abr de 2023 · Parlamentares avançam na votação de projetos sobre imunidade e combate ao crime

O deputado anunciou o projeto na pauta e decidiu retirá-lo de pauta devido à ausência do relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

  • Redistribuição

    1. 10 de abr de 2024 · REQ 1109/2024 · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
19 de dez de 2017
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Projetos relacionados

Tramitação 59 andamentos

  1. 01 de jun · CCJC

    Recebimento

  2. 27 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra B.

  3. 27 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)