COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Parlamentares avançam na votação de projetos sobre imunidade e combate ao crime
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discute e vota propostas legislativas, incluindo imunidades parlamentares, invasão de pautas, projetos de lei sobre imigrantes e orientações profissionais. Ações contra o crime organizado e apoio a membros ameaçados também são abordados. Pauta sobre crimes de opinião é retirada para análise.
Deputado retira projeto de lei complementar 462/17 relacionado à criação de "Inova Simples" devido à ausência do relator. Outro projeto de lei complementar 58/19, referente à extensão de condições para renegociação de dívidas municipais, é mencionado. Dois pedidos de retirada de pauta são concedidos, incluindo um para ser discutido em três minutos por deputado Patrus Ananias.




