Projeto de Lei Complementar

PLP 462/2017

Cria o INOVA SIMPLES, procedimento de apoio à inovação das empresas simples de inovação.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 19 de dez de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoRegime Especial Simplificado Inova Simplesempresa startupempresa de inovaçãosimplificaçãoaberturafechamento de empresaMicroempreendedor Individual (MEI)modernizaçãoRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL)benefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 59 andamentos

  1. 01 de jun, 15:49CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  2. 27 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra B.

  3. 27 de mai, 15:18CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 27 de mai, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 27 de mai, 10:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos, pelo Deputado Inácio Arruda.

  6. 05 de mai, 16:33CCTIAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    Documento

  7. 05 de mai, 16:33CCTIAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR).

    Documento

  8. 29 de abr, 19:17CCTIAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).

  9. 24 de abr, 13:56CCTIAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  10. 18 de mar, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

  11. 26 de fev, 15:58CCTIAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    Documento

  12. 26 de fev, 15:57CCTIAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

    Documento

  13. 09 de abr, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

  14. 07 de mai, 17:48CCTIAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCTI.

  15. 25 de abr, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Defiro o Requerimento n. 1109/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, considerando também a adequação à Resolução nº 1/2023, determino a inclusão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação no despacho dos projetos a seguir, da seguinte forma: PLP N. 462/2017, às Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação; Comissão de Desenvolvimento Econômico; Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD). Esclareço que, estando supridas, pelo parecer já proferido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, as análises pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a matéria deverá ser encaminhada à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.Matéria sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação Prioridade (Art. 151,II, RICD).

  16. 10 de abr, 17:00PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1109/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que "Requer a revisão do despacho de distribuição de modo a que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito das matérias".

    Documento

  17. 18 de abr, 17:35CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  18. 12 de abr, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Pedido de Vista

    Vista conjunta às Deputadas Sâmia Bomfim e Soraya Santos.

  19. 12 de abr, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  20. 12 de abr, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim, em razão da ausência dos autores.

  21. 12 de abr, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Requerimento

    Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Patrus Ananias.

  22. 11 de abr, 14:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta dos Deputados Patrus Ananias e Sâmia Bomfim.

  23. 29 de mar, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Luiz Couto e Patrus Ananias e da Deputada Sâmia Bonfim, em razão da retirada de pauta da proposição por acordo a pedido do Relator.

  24. 29 de mar, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  25. 29 de mar, 09:05CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  26. 23 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que saneia a injuridicidade do projeto, com Subemenda Substitutiva.

    Documento

  27. 23 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Gilson Marques, PRL 2 CCJC.

    Documento

  28. 23 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

  29. 31 de jan, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão

  30. 24 de mar, 16:51CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que saneia a injuridicidade do projeto, com Subemenda Substitutiva.

    Documento

  31. 24 de mar, 16:51CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

    Documento

  32. 28 de nov, 10:39CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    Documento

  33. 28 de nov, 10:39CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).

    Documento

  34. 07 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

  35. 31 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços publicado no DCD de 01/11/19 PÁG 271., Letra A.

    Documento

  36. 30 de out, 17:06CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  37. 30 de out, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

    Documento

  38. 30 de out, 10:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Leitura do parecer pelo Relator.

  39. 01 de out, 17:51CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  40. 01 de out, 17:51CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

    Documento

  41. 26 de mar, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

  42. 21 de fev, 17:50MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-261/2019.

    Documento

  43. 07 de fev, 10:47PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 261/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria.".

    Documento

  44. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  45. 20 de dez, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no Requerimento n. 9.339/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".

  46. 13 de dez, 10:19CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  47. 11 de dez, 17:38PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 9339/2018, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo".

    Documento

  48. 29 de mai, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)

  49. 29 de mai, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)

  50. 29 de mai, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), para refazer o parecer.

  51. 29 de mai, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Walter Ihoshi (PSD/SP).

  52. 23 de mai, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Adiamento de Discussão

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Vítor Lippi (PSDB/SP).

  53. 16 de mai, 18:11CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação.

    Documento

  54. 16 de mai, 18:11CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).

    Documento

  55. 18 de abr, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)

  56. 07 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 222 COL 01.

    Documento

  57. 07 de fev, 16:52CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  58. 06 de fev, 09:02MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  59. 19 de dez, 19:33PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 462/2017, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Cria o INOVA SIMPLES, procedimento de apoio à inovação das empresas simples de inovação".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 10 de abr de 2024REQ 1109/2024Redistribuição

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Requer a revisão do despacho de distribuição de modo a que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito das matérias

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
01 de jun, 15:49 · Recebimento
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