Projeto de Lei

PL 3820/2023

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir, entre os princípios, objetivos e estratégias do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, a fim de integrar as lacunas na proteção social.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Allan Garcês

Allan GarcêsPPPresidiu a reunião

02 de jul de 2025 · Comissão de previdência vota projetos sociais e define nova presidência

O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para proferir seu parecer.

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Ruy Carneiro

Ruy CarneiroPODEPresidiu a reunião

21 de mai de 2025 · Parlamentares votam propostas sobre previdência e direitos das famílias

Anunciou que o projeto foi retirado da pauta de votação conforme acordo com a relatoria

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
09 de ago de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Tramitação 24 andamentos

  1. 09 de jul de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 08 de jul de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2025, Letra A.

  3. 08 de jul de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)