Projeto de Lei

PL 3820/2024

Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 07 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Critérioresidência provisóriaestrangeiromigranteirregularidadeemissãoRegistro Nacional Migratóriodiretrizes.

Documentos oficiais

17 de out, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2024.
16 de out, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 3820/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4142/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
08 de out, 11:10MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4142/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 3.820 de 2024 de minha autoria".
Documento
07 de out, 18:31MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3820/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências".
Documento

08 de out de 2024REQ 4142/2024Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
David Soares (PODE)
Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 3.820 de 2024 de minha autoria.
Documento

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