Projeto de Lei

PL 3821/2012

Estabelece regras para o pagamento de prêmio de loterias e de jogos congêneres, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 08 de mai de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 6.717, de 1979.

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AlteraçãoLei federalregraloteriaapresentaçãodocumento de identidadeprevençãolavagem de dinheiro.

Tramitação 17 andamentos

  1. 19 de mar, 12:45CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de set, 11:43CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7716/2010

  3. 11 de abr, 15:58CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 19 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 19 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.

    Documento
  7. 01 de jun, 16:34CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7716/2010

  8. 12 de fev, 09:45MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-171/2015.

    Documento
  9. 06 de fev, 09:13MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2015.

    Documento
  10. 04 de fev, 10:44PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 171/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Desarquivamento de Projetos de Leis".

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 30 de mai, 17:38CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CFT.

  13. 29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  14. 21 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 22/05/2012

  15. 21 de mai, 11:33MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7716/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: OrdináriaEm virtude desta apensação a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifestará quanto ao mérito e a apreciação será de Plenário.

    Documento
  16. 08 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 09/05/12 PÁG 15888 COL 02.

    Documento
  17. 08 de mai, 17:59PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3821/2012, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Estabelece regras para o pagamento de prêmio de loterias e de jogos congêneres, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7716/2010
Último andamento
19 de mar, 12:45 · Notificacao para Publicação Intermediária