Projeto de Lei
Estabelece regras para a aposta em loteria de concurso de prognóstico com a finalidade de prevenção de lavagem de ativos financeiros ou bens patrimoniais obtidos ilicitamente, e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 9.613, de 1998.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de mar, 12:45CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
12 de set, 11:43CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1012/2007
11 de abr, 15:58CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
01 de nov, 08:53MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4068/2024 à proposição PL-2204/2023.
19 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 7684/2017, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun, 12:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2204/2023.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
Documento01 de jun, 16:34CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1012/2007
06 de fev, 09:13MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de mai, 11:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3821/2012.
Documento16 de fev, 11:14MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2011.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento17 de ago, 16:52CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
17 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/10 PÁG 37627 COL 02.
Documento13 de ago, 10:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1012/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento04 de ago, 15:34PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7716/2010, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que: "Estabelece regras para a aposta em loteria de concurso de prognóstico com a finalidade de prevenção de lavagem de ativos financeiros ou bens patrimoniais obtidos ilicitamente, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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