Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião
28 de abr · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, leu sua ementa e concedeu vista após pedido de um deputado.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3823/2025
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Selo Cidade Segura – Mais Armas Legais, destinado aos municípios que apresentarem altos índices de regularização de posse e porte de armas de fogo por cidadãos de bem, como estratégia de promoção da segurança pública.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Marcos Pollon PL
- Relator
- Delegado Fabio Costa PP
- Apresentada em
- 07 de ago de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 26 andamentos
20 de mai · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL).
07 de mai · CSPCCO
Destituição de Relator(a)
Devolvido, a pedido do relator.
04 de mai · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
28 de abr · CSPCCO
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
28 de abr · CSPCCO
Adiamento de Discussão
Suspensa a Discussão.
28 de abr · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
23 de abr · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação.
23 de abr · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
10 de abr · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).
03 de abr · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Soldado Noelio, deixou de ser membro da Comissão
24 de mar · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12 de mar · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/03/2026)
10 de mar · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
10 de mar · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Soldado Noelio (UNIÃO/CE).
02 de mar · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Soldado Noelio (UNIÃO-CE).
09 de fev · CSPCCO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09 de fev · CSPCCO
Notificações
Dep. Alberto Fraga (PL-DF) abriu mão da relatoria.
01 de out de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
01 de out de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).
29 de set de 2025 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem manifestação.
18 de set de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025)
17 de set de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).
02 de set de 2025 · CSPCCO
Recebimento
02 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.
29 de ago de 2025 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3823/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Selo Cidade Segura – Mais Armas Legais, destinado aos municípios que apresentarem altos índices de regularização de posse e porte de armas de fogo por cidadãos de bem, como estratégia de promoção da segurança pública".
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