Projeto de Lei
Dá nova redação ao caput do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de dispor que a remuneração do trabalho noturno será superior à do diurno, inclusive nos casos de revezamento
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Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de dez, 00:00CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 342/2003, ao qual esta proposição está apensada.
22 de fev, 18:27MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
Documento22 de fev, 18:20MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-117/2019.
Documento21 de fev, 11:46MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-335/2019.
Documento19 de fev, 20:15MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2019.
Documento05 de fev, 10:41PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 117/2019, pelo Deputado Uldurico Junior (PPL-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02 de abr, 17:14CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4460/2012
23 de dez, 15:44CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
22 de dez, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/12/15 PAG 18 COL 01.
Documento18 de dez, 16:13MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4460/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento02 de dez, 17:55PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3825/2015, pelo Deputado Uldurico Junior (PTC-BA), que: "Dá nova redação ao caput do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de dispor que a remuneração do trabalho noturno será superior à do diurno, inclusive nos casos de revezamento".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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