Projeto de Lei
Dispõe sobre a disponibilização do carnê do IPTU em braile.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Max LemosUNIÃOPresidiu a reunião
09 de set de 2025 · Parlamentares aprovam medidas essenciais para ampliar direitos de pessoas com deficiência · 2 falas
O deputado encerrou a discussão e anunciou a aprovação do relatório do projeto.
Ver fala completaO deputado anuncia o item da pauta e chama o parlamentar responsável para a leitura do relatório.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
26 de mar · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2026 a 26/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
17 de mar · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2026)
16 de mar · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN).
12 de set de 2025 · CASP
Recebimento
11 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 12/09/2025, Letra A.
11 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
09 de set de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de set de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Sargento Portugal.
04 de set de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26 de ago de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/08/2025)
25 de ago de 2025 · CPD
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
25 de ago de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
11 de jul de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).
11 de jul de 2025 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20 de mar de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcio Alvino (PL-SP).
20 de mar de 2025 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CPD
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosangela Moro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09 de dez de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
27 de nov de 2024 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024)
26 de nov de 2024 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).
→ Aguardando Encaminhamento
18 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/2024.
→ Aguardando Parecer
18 de nov de 2024 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de out de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3825/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Dispõe sobre a disponibilização do carnê do IPTU em braile".
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