Projeto de Lei

PL 3827/2025

Autoriza a construção e utilização de estandes de tiros particulares vinculados à pessoa física e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 07 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança, Direito e Justiça

Palavras-chave

Autorizaçãoestande de tiroparticularvinculaçãopessoa físicaarma de fogodiretrizesarmamentopráticauso privado.

Tramitação 17 andamentos

  1. 17 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.

  2. 17 de dez, 09:31CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  3. 16 de dez, 18:51CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 16 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 16 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  6. 16 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  7. 11 de dez, 12:42CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  8. 09 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

  9. 08 de dez, 09:37CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).

    Documento
  10. 08 de dez, 09:37CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.

    Documento
  11. 01 de out, 22:49CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  12. 18 de set, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025)

  13. 17 de set, 20:33CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).

  14. 02 de set, 20:14CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

  15. 02 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.

  16. 29 de ago, 13:35MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  17. 07 de ago, 19:34MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3827/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Autoriza a construção e utilização de estandes de tiros particulares vinculados à pessoa física e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
17 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição