Projeto de Lei
Autoriza a construção e utilização de estandes de tiros particulares vinculados à pessoa física e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.
17 de dez, 09:31CDUAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CDU.
16 de dez, 18:51CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
16 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
11 de dez, 12:42CSPCCOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
09 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
08 de dez, 09:37CSPCCOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).
Documento08 de dez, 09:37CSPCCOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação.
Documento01 de out, 22:49CSPCCOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de set, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025)
17 de set, 20:33CSPCCOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).
02 de set, 20:14CSPCCOAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
02 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.
29 de ago, 13:35MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento07 de ago, 19:34MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3827/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Autoriza a construção e utilização de estandes de tiros particulares vinculados à pessoa física e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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