PL 3831/2020

23 de mar, 17:07CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-2610/2020

26 de mai, 13:47CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

25 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/21 PAG 605

25 de mai, 16:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2610/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

16 de jul, 15:20MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3831/2020, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Dispõe sobre a antecipação do calendário de pagamentos do Abono Salarial, do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) de que trata o § 3º do art. 239 da Constituição Federal e regulamentado pelos arts. 9º e 9º-A da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, relativos aos exercícios de 2020/2021, com base na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2019, e dá outras providências".