Projeto de Lei
Dispõe sobre o crime de maus-tratos a animais.
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Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de mai, 00:00CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar, 12:21MESA
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento19 de mar, 15:43PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 834/2019, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que: "Nos termos do Regimento Interno, solicito o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria submetidas ao Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no final da última legislatura".
Documento18 de jan, 16:10CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2100/2015
23 de dez, 15:52CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
22 de dez, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/12/15 PAG 19 COL 01.
Documento18 de dez, 16:25MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2100/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento03 de dez, 11:13PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3836/2015, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMB-MT), que: "Dispõe sobre o crime de maus-tratos a animais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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