Projeto de Lei

PL 3836/2015

Dispõe sobre o crime de maus-tratos a animais.

Em CICS Apresentada em 03 de dez de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaiscrime contra a faunaaumentopenacriminalizaçãopromoçãoparticipaçãorinhacriaçãocomercializaçãoanimal.

Tramitação 8 andamentos

  1. 09 de mai, 00:00CICS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de mar, 12:21MESA

    Desarquivamento a Pedido

    NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  3. 19 de mar, 15:43PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 834/2019, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que: "Nos termos do Regimento Interno, solicito o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria submetidas ao Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no final da última legislatura".

    Documento
  4. 18 de jan, 16:10CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2100/2015

  5. 23 de dez, 15:52CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  6. 22 de dez, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/12/15 PAG 19 COL 01.

    Documento
  7. 18 de dez, 16:25MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2100/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  8. 03 de dez, 11:13PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3836/2015, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMB-MT), que: "Dispõe sobre o crime de maus-tratos a animais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CICS
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2100/2015
Último andamento
09 de mai, 00:00 · Notificações