Projeto de Lei

PL 3847/2008

Isenta as famílias de portadores de necessidades especiais do pagamento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 12 de ago de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Concessãofamíliapessoa portadora de deficiênciaisençãopagamentofaturaenergia elétricaáguaesgotolimite máximoárea construídaresidênciaconsumidorUnião Federalrepasseconcessionáriaserviços públicos.

Tramitação 26 andamentos

  1. 02 de ago, 07:55MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2577/2024 à proposição PL-5127/2020.

  2. 20 de mai, 16:57CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3245/2008

  3. 08 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-721/2019.

    Documento
  4. 20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.

    Documento
  5. 20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.

    Documento
  6. 20 de fev, 20:07MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 05 de dez, 14:43CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3245/2008

  9. 30 de nov, 16:49CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3245/2008

  10. 13 de out, 15:29MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8734/2017.

    Documento
  11. 17 de mai, 14:03CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3245/2008

  12. 16 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desapensação

    Deferido o Requerimento n. 6.363/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.249/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

  13. 20 de nov, 16:20CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3245/2008

  14. 16 de out, 11:46MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3249/2015.

    Documento
  15. 11 de fev, 09:58MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.

    Documento
  16. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG. 04 COL 01 Suplemento.

    Documento
  17. 22 de ago, 11:31CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3245/2008

  18. 18 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-644/2011.DCD do dia 19/04/11 PÁG 18415 COL 02.

    Documento
  19. 15 de fev, 19:40MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011.

    Documento
  20. 15 de fev, 19:40MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011.

    Documento
  21. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  22. 21 de ago, 17:07CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  23. 21 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/2008.

  24. 21 de ago, 11:02MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  25. 21 de ago, 11:02MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3245/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  26. 12 de ago, 16:47PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3245/2008
Último andamento
02 de ago, 07:55 · Apensação