Projeto de Lei
Isenta as famílias de portadores de necessidades especiais do pagamento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de ago, 07:55MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2577/2024 à proposição PL-5127/2020.
20 de mai, 16:57CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3245/2008
08 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-721/2019.
Documento20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
Documento20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.
Documento20 de fev, 20:07MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05 de dez, 14:43CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3245/2008
30 de nov, 16:49CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3245/2008
13 de out, 15:29MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8734/2017.
Documento17 de mai, 14:03CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3245/2008
16 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desapensação
Deferido o Requerimento n. 6.363/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.249/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
20 de nov, 16:20CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3245/2008
16 de out, 11:46MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3249/2015.
Documento11 de fev, 09:58MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG. 04 COL 01 Suplemento.
Documento22 de ago, 11:31CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3245/2008
18 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-644/2011.DCD do dia 19/04/11 PÁG 18415 COL 02.
Documento15 de fev, 19:40MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011.
Documento15 de fev, 19:40MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento21 de ago, 17:07CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
21 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/2008.
21 de ago, 11:02MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21 de ago, 11:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3245/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento12 de ago, 16:47PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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