Projeto de Lei

PL 3847/2024

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Política Nacional de Gestão de Dados em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 08 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Daniel José PODE

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)criaçãoPolítica Nacional de Gestão de Dados em SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)históricosaúdepaciente.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

30 de out, 17:14CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
30 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 686
Documento
29 de out, 17:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3011/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
08 de out, 16:17MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3847/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel José (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Política Nacional de Gestão de Dados em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3011/2023
Último andamento: 30 de out, 17:14 · Recebimento