Projeto de Lei

PL 3851/2021

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como temas transversais nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, o empreendedorismo e a educação financeira.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 03 de nov de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãocurrículo escolarEducação infantilEnsino fundamentalEnsino médiotema transversalempreendedorismoeducação financeira.

Tramitação 5 andamentos

  1. 08 de jun, 13:12MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 1872/2026 à proposição PL 3983/2023.

    Documento
  2. 25 de ago, 15:12MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3983/2023.

    Documento
  3. 22 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 173

    Documento
  4. 20 de dez, 08:19MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3992/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  5. 03 de nov, 10:52MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3851/2021, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como temas transversais nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, o empreendedorismo e a educação financeira.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3992/2019
Último andamento
08 de jun, 13:12 · Notificação de Apensação