Projeto de Lei

PL 386/2019

Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 05 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 8.313, de 1991 e 12.462, de 2011.

Autoria

Rafael Motta PSB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Cultura Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião, Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do LivroobrigatoriedadeUniãoEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)MunicípiomanutençãoatualizaçãoAcervo bibliográficoBiblioteca públicaresponsabilidadeInstituição de ensinoBiblioteca escolarBiblioteca universitária. _AlteraçãoLei RouanetdeduçãoImposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR)doaçãoconstruçãoampliaçãobiblioteca públicabiblioteca escolarbiblioteca universitáriareduçãoalíquota zeroContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)material de construçãoutilizaçãobibliotecatributaçãobenefício fiscal. _Alteraçãolei federalinclusãoobra públicaserviços de engenhariareformaRegime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

15 de out, 19:49CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6959/2013
24 de nov, 09:31CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6959/2013
20 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 558.
Documento
20 de mar, 16:43CCULTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
13 de mar, 14:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-6959/2013. Em razão desta apensação, determino que as Comissões de Educação e de Finanças e Tributação se manifestem sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de fev, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 386/2019, pela Deputado Rafael Motta PSB, que:"Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6959/2013
Último andamento: 15 de out, 19:49 · Recebimento