Projeto de Lei

PL 3860/2026

Dispõe sobre protocolos de acolhimento e proteção a trabalhadoras vítimas de violência doméstica no ambiente laboral.

Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

DiretrizesProtocolo de atendimentomulhervítimaViolência domésticaAmbiente de trabalhoMedida de acolhimentoRede de proteção

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 17 de jul, 18:05MESAAguardando Autorização do Despacho

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3860/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre protocolos de acolhimento e proteção a trabalhadoras vítimas de violência doméstica no ambiente laboral".

    Documento

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Situação atual

Situação
Aguardando Autorização do Despacho
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
17 de jul, 18:05 · Apresentação de Proposição
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