PL 3862/2025

02 de mar, 16:50CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP).

04 de fev, 16:00CDCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Gambale, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

09 de jan, 15:50CDCAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5621/2025 a esta proposição.

09 de jan, 15:49CDCAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5619/2025 a esta proposição.

22 de dez, 17:53MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-5621/2025 à proposição PL-3862/2025.

22 de dez, 17:53MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5621/2025.

22 de dez, 17:52MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 5619/2025

23 de out, 11:48CDCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

13 de out, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2025)

10 de out, 09:30CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP).

09 de set, 09:26CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

08 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/2025.

05 de set, 09:47MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de ago, 13:58MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3862/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para classificar como prática abusiva a cobrança de valores pela emissão de segunda via de documentos de cobrança, salvo se limitada ao custo operacional efetivo".