Projeto de Lei
PL 3865/2026
Cria mecanismos de prevenção à revitimização institucional de trabalhadoras vítimas de violência doméstica.
Aguardando Autorização do Despacho Em MESA Apresentada em 17 de jul0 seguidores
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
diretrizesprevençãoRevitimizaçãoTrabalho da mulhervítimaViolência domésticaViolência contra a mulherViolência de gêneroRelações trabalhistasEmpregadorCampanha educativa
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
17 de jul, 18:05MESAAguardando Autorização do Despacho
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3865/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Cria mecanismos de prevenção à revitimização institucional de trabalhadoras vítimas de violência doméstica".
Documento
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Situação atual
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- Aguardando Autorização do Despacho
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- Indefinida
- Último andamento
- 17 de jul, 18:05 · Apresentação de Proposição
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