Projeto de Lei

PL 3873/2019

Cria mecanismos para a redução da violência letal contra crianças, adolescentes e jovens.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 03 de jul de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

13 de mar de 2024 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 726/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 3873/19 do Projeto de Lei nº. 9.796/18".
08 de ago de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/19 PÁG 101.
08 de ago de 2019 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9796/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03 de jul de 2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3873/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "'A principal causa de mortes intencionais de crianças com menos de um ano e adolescentes e jovens de até 19 anos na cidade de São Paulo é a ação das polícias, seja Civil ou Militar. O índice faz parte de um estudo da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). (...) Ao todo, a polícia matou 580 crianças e adolescentes de 2014 a 2018, enquanto foram registradas 527 mortes dolosas no mesmo período.' ".