PL 3876/2019

08 de out, 00:00MESA

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 153/2022, apensado, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

13 de dez, 00:00CCJC

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para o PL 3388/2008, ao qual esta proposição está apensada.

16 de mai, 17:17MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1707/2023.

20 de abr, 18:55MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-725/2023.

16 de fev, 17:33MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-153/2022.

17 de jul, 16:43CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de jul, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.

15 de jul, 15:05MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3388/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03 de jul, 21:02PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3876/2019, pelo Deputado Zé Neto (PT-BA), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e à Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, (que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) a fim de estender a prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais e administrativos àqueles processos em que figurem como parte vítimas de violência doméstica e familiar".