Projeto de Lei

PL 3878/2012

Dispõe sobre o serviço de atendimento telefônico ao consumidor - SAC.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 16 de mai de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Jorge Tadeu Mudalen

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Definiçãoserviço de atendimento ao consumidor (SAC)atendimento telefônicoconsumidorinformaçãoreclamaçãosuspensãocancelamentofornecimentoprodutoserviço.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

01 de ago, 13:45MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3257/2023.
Documento
01 de jun, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31 de mai, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 01/06/2012
31 de mai, 11:51MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-2522/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
16 de mai, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 17/05/12 PÁG 17488 COL 01.
Documento
16 de mai, 17:49PLENAguardando Definição Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3878/2012, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Dispõe sobre o serviço de atendimento telefônico ao consumidor - SAC".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2522/2007
Último andamento: 01 de ago, 13:45 · Notificação de Apensação