Projeto de Lei

PL 3878/2020

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Acompanhe PL 3878/2020 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

WhatsApp LinkedIn

Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
21 de jul de 2020
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Ementa detalhada
Lei
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 38 andamentos

  1. 11 de abr de 2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 255/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 3878/2020 sancionado (Of 178/2023 SF)".

  2. 03 de abr de 2023 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14542/2023. DOU 04/04/2023 PÁG 06 COL 02.

  3. 16 de mar de 2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 245/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 3878/2020 (Of 90/2023 SF)".

O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.