Projeto de Lei

PL 3880/2021

Cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE) que dispõe sobre incentivos à pequena mineração.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 03 de nov de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE)finalidadeincentivomineradorpequena escalalegalizaçãomineraçãolicença ambientalinscriçãominerador individual. _ Recursosprocedênciabeneficiárioutilizaçãocusteioatividadegarantiaapresentaçãoinstituição financeira.

Tramitação 37 andamentos

  1. 15 de dez, 14:05CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 15 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2023, Letra B.

  3. 15 de dez, 12:07CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 13 de dez, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 28 de nov, 21:18CMEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/11/2023 a 28/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  6. 08 de nov, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2023)

  7. 07 de nov, 18:01CMEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços, com substitutivo.

    Documento
  8. 07 de nov, 18:01CMEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

    Documento
  9. 31 de out, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  10. 04 de out, 09:42CMEAguardando Encaminhamento

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 156/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei 3.880/2021".

    Documento
  11. 29 de set, 10:06CMEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com Emenda, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    Documento
  12. 29 de set, 10:06CMEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

    Documento
  13. 07 de jun, 12:59CMEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

  14. 26 de mai, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)

  15. 25 de mai, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

  16. 31 de jan, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Charlles Evangelista, deixou de ser membro da Comissão

  17. 02 de ago, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas.

  18. 08 de jul, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2022)

  19. 07 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2022, Letra A.

  20. 07 de jul, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Charlles Evangelista (PP-MG)

  21. 07 de jul, 11:44CMEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

  22. 07 de jul, 09:49CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  23. 07 de jul, 09:12CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    Documento
  24. 06 de jul, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  25. 06 de jul, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Leitura do Parecer pelo Relator.

  26. 01 de jul, 14:19CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação, com Emenda.

    Documento
  27. 01 de jul, 14:19CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

    Documento
  28. 11 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)

  29. 03 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

  30. 03 de mai, 12:26CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Requerimentos 1 apresentado

  1. 04 de out de 2023REQ 156/2023Audiência Pública

    Julio Lopes (PP)

    Requer a realização de Audiência Pública para debater o Potencial da Energia Nuclear na descarbonização da matriz energética brasileira.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
15 de dez, 14:05 · Recebimento