Projeto de Lei

PL 3884/2015

Altera O §4º do art. 12 da Lei nº 8.212 de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 09 de dez de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Isenta da contribuição previdenciária os aposentados do Regime Geral de Previdência Social que voltam ao trabalho ou continuam trabalhando após a aposentadoria.

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Seguridade Socialaposentadoaposentadoria por idadeaposentadoria por tempo de serviçoRegime Geral de Previdência Social (RGPS)desaposentaçãoisençãopagamentocontribuição previdenciária.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

  1. 30 de abr, 13:37CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2567/2011

  2. 17 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de abr, 16:49CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2567/2011

  4. 02 de ago, 12:44MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3480/2023.

    Documento

  5. 15 de mar, 13:15MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-321/2022.

    Documento

  6. 22 de dez, 12:58MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4851/2020.

    Documento

  7. 19 de out, 17:25MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1135/2020.

    Documento

  8. 06 de fev, 11:21PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento

  9. 20 de out, 13:20MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8844/2017.

    Documento

  10. 06 de jun, 16:38CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-2567/2011

  11. 05 de fev, 10:32CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  12. 02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 301 COL 01.

    Documento

  13. 04 de jan, 16:44MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2567/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento

  14. 09 de dez, 14:54PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3884/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Altera O §4º do art. 12 da Lei nº 8.212 de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2567/2011
Último andamento
30 de abr, 13:37 · Recebimento
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