Projeto de Lei

PL 3885/2019

Prevê a infração de atropelar animais

Em MESA Apresentada em 04 de jul de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroinfração de trânsitoatropelamentoanimalvia publicamulta.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

  1. 24 de fev, 13:04MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-258/2025 à proposição PL-455/2022.

  2. 25 de out, 00:00CMADS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 1362/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 17 de mar, 20:51MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-455/2022.

    Documento

  4. 09 de abr, 13:50MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-582/2021.

    Documento

  5. 31 de jul, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.

  6. 31 de jul, 16:23CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  7. 29 de jul, 13:39MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1362/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  8. 04 de jul, 12:04MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3885/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Prevê a infração de atropelar animais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1362/2019
Último andamento
24 de fev, 13:04 · Apensação
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