Projeto de Lei

PL 3886/2024

Altera a Lei nº 12.456, de 2011, para denominar “Rodovia da Integração Brasil-Argentina” os trechos da rodovia BR-285 entre os Municípios de Araranguá e Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e entre os Municípios de São José dos Ausentes e São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.

Aguardando Parecer Em CVT Apresentada em 10 de out de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade, Homenagens e Datas Comemorativas

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federaldenominaçãotrecho rodoviárioMunicípioRio Grande do SulintegraçãoBrasilArgentina.

Tramitação 7 andamentos

  1. 02 de abr, 20:58CVTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 24 de mar, 00:00CVTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)

  3. 21 de mar, 11:05CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).

  4. 19 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.

  5. 19 de nov, 16:59CVTAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  6. 13 de nov, 17:53MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 10 de out, 11:54MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3886/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 12.456, de 2011, para denominar “Rodovia da Integração Brasil-Argentina” os trechos da rodovia BR-285 entre os Municípios de Araranguá e Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e entre os Municípios de São José dos Ausentes e São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CVT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
02 de abr, 20:58 · Encerramento de Prazo