Projeto de Lei
PL 389/2020
Padroniza e uniformiza as condutas policiais em atendimento a local de crime e de sinistro, visando à preservação eficaz de vestígios e posterior produção de indícios; regulamenta o artigo 6º, III, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
14 de mar, 17:26MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3090/2022.
Documento26 de jun, 12:44PL804510Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela PL804510.
13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/20 PÁG 50
Documento12 de mar, 13:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5776/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documento19 de fev, 13:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 389/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Padroniza e uniformiza as condutas policiais em atendimento a local de crime e de sinistro, visando à preservação eficaz de vestígios e posterior produção de indícios; regulamenta o artigo 6º, III, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Especial
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 14 de mar, 17:26 · Notificação de Apensação
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.